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FGV · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Analista Judiciário

Questão 55 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Analista Judiciário)

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os geradores de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e de limpeza urbana) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

II. O plano estadual de resíduos sólidos deve ser elaborado com vigência de prazo indeterminado, com horizonte de atuação de 20 anos, mas com revisões a cada 4 anos.

III. Um Município com menos de 20.000 habitantes, localizado em área de especial interesse turístico, pode elaborar plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.

É correto o que se afirma em

Observações: questão anulada no gabarito definitivo

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