Segundo o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
A revelia não produzirá tal efeito se
Questão 41 – Direito Processual Civil – FUNDEP 2023 – Companhia Energética de Minas Gerais (Advogado – Formação Direito)
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