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FUNDEP · 2023 · Companhia Energética de Minas Gerais · Advogado – Formação Direito

Questão 42 – Direito Processual Civil – FUNDEP 2023 – Companhia Energética de Minas Gerais (Advogado – Formação Direito)

Sobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ( ) Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito.

( ( ) Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

( ( ) A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência.

( ( ) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência fixada.

Assinale a sequência correta.

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