Questão 37 – Direito Administrativo – FUNDEP 2022 – Prefeitura Municipal de Mariana (Agente de Fiscalização (Tributos))

Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).

Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Mariana – MG, relacione a COLUNA II, de acordo com a COLUNA I, associando a taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia (TP) e a taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS) às respectivas características.

COLUNA I

1. Taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia (TP)

2. Taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS)

COLUNA II

( ) Taxa de Licença para Localização e Funcionamento ( ) Taxa de Limpeza Pública ( ) Taxa de Licença para o Exercício de Atividades, eventual ou ambulante ( ) Taxa de Promoção e de Publicidade ( ) Taxa de Expediente Assinale a sequência correta.