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FUNDEP · 2022 · Prefeitura Municipal de Mariana · Agente de Fiscalização (Tributos)

Questão 36 – Direito Tributário – FUNDEP 2022 – Prefeitura Municipal de Mariana (Agente de Fiscalização (Tributos))

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, sobre a administração tributária e sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta.

( ) Os impostos são chamados de “tributos não vinculados” porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

Assinale a sequência correta.

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