GABARITA Entrar

FUNDEP · 2022 · Prefeitura Municipal de Mariana · Advogado

Questão 33 – Direito Constitucional – FUNDEP 2022 – Prefeitura Municipal de Mariana (Advogado)

No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. A modalidade concentrada possui rol taxativo de legitimados previsto na Constituição Federal de 1988.

II. A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem por objetivo controlar normas federais, estaduais, distritais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal.

III. Via de regra, as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade possuem eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado
  • A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
  • C ou E marcam Certo ou Errado.
  • Enter responde.
  • Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
  • X elimina a alternativa em foco.
Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app