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FUNDEP · 2022 · Prefeitura Municipal de Mariana · Agente de Fiscalização (Tributos)

Questão 39 – Direito Tributário – FUNDEP 2022 – Prefeitura Municipal de Mariana (Agente de Fiscalização (Tributos))

Sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir :

I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir _________, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao

contribuinte ou postos a sua disposição.

III. ___________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores (ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência que completa corretamente essas lacunas.

Alternativas

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