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FUNDEP · 2023 · Prefeitura Municipal de Uberlândia · Fiscal de Meio Ambiente

Questão 29 – Direito Ambiental – FUNDEP 2023 – Prefeitura Municipal de Uberlândia (Fiscal de Meio Ambiente)

O licenciamento ambiental é um dos mais importantes mecanismos de controle, pois é por meio dele que o Poder Público estabelece condições e limites aos exercícios de determinada atividade. As licenças ambientais estão detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de licenças ambientais às suas respectivas classificações.

COLUNA I

  1. Licença de operação

  2. Licença de instalação

  3. Licença prévia

COLUNA II ( ( ) Autoriza a abertura da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

( ( ) É quando se aprova, dentre outras, a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental. ( ( ) Autoriza que se exerça a atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental estabelecidas.

Assinale a sequência correta.

Alternativas

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