Questão 41 — Direito Administrativo — Concurso Público – Conselho Federal de Química (CFQ)

Questão 41 – Direito Administrativo – IADES 2021 – Conselho Federal de Química (104 Analista de Sistemas – Ênfase em Infraestrutura)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que

Alternativa A:
a operação de tratamento seja realizada no território nacional e os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.
Alternativa B:
realizada para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, ou acadêmicos.
Alternativa C:
os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.
Alternativa D:
realizada para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Alternativa E:
a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional, e os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

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