Questão 37 – Direito Penal – IADES 2021 – Polícia Militar do Pará (Polícia Militar do Pará)

deveria responder apenas pelo crime de violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), em atenção ao princípio da mínima ofensividade.

deveria responder apenas pelo crime de furto (art. 155 do Código Penal), em atenção ao princípio da consunção.

deveria responder pelos crimes de furto (art. 155 do Código Penal) e de violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), em concurso material.

deveria responder apenas pela contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheios (art. 42 do Decreto-lei n^o 3.688/1941).

não deveria responder por crime nenhum, diante do princípio da insignificância.