Questão 10 – Legislação Específica – IADES 2021 – Polícia Militar do Pará (Polícia Militar do Pará)

A edição do ato de promoção é de competência única e exclusiva do governador do estado.

Não existe a possibilidade de promoção por ressarcimento de preterição.

A praça que estiver no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, poderá constar no quadro de acesso por merecimento.

A promoção é um ato judicial.

As promoções devem obedecer rigorosamente ao planejamento do setor de pessoal da corporação.