Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020
Polícia Militar do Pará (PMPA) · Polícia Militar do Pará · 2021
- Órgão
- Polícia Militar do Pará (PMPA)
- Cargo
- Polícia Militar do Pará
- Ano
- 2021
- Nível
- superior
- Questões
- 60
- Anuladas
- 0
Cartão de questões
Distribuição por disciplina
Fontes oficiais
Questões
- Q1Direitos HumanosO Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa (CNDH) tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas,
- Q2Direitos HumanosO Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção Interamericana de Direitos Humanos, constitui um documento jurídico solene, no âmbito internacional,
- Q3Língua PortuguesaCom relação à tipologia e ao tema, assinale a alternativa correta.
- Q4Língua PortuguesaAssinale a alternativa em que a reescritura do primeiro parágrafo não compromete o sentido geral do texto e a correção gramatical.
- Q5Língua PortuguesaConsiderando o trecho “É por isso que o Direito Penal vive em constante movimento e atualização, modificando-se de acordo com a evolução da sociedade,
- Q6Língua PortuguesaNo último período do texto, a locução “na medida em que” (linha 28) apresenta a
- Q7Língua PortuguesaNo período “Assim, considerando o caráter multidimensional do problema da violência doméstica contra a mulher, tornou-se necessária a implantação, por
- Q8Legislação EspecíficaNo que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual no 6.833/2006), a
- Q9Legislação EspecíficaAcerca da deserção, prevista no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará (Lei Estadual no 5.251/1985), é correto afirmar que
- Q10Legislação EspecíficaA promoção de praças da Polícia Militar do Pará é disciplinada pela Lei Estadual no 8.230/2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
- Q11Legislação EspecíficaDe acordo com a Lei Estadual no 8.388/2016, a promoção que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto é
- Q12Legislação EspecíficaO Decreto-Lei no 667/1969 foi elaborado com a finalidade de reorganizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos
- Q13Legislação EspecíficaEm consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual no 53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará,
- Q14Direito CivilOs registros públicos existem para oferecer segurança jurídica à vida social. De acordo com o Código Civil, no Registro Público, dispensa-se o registro de
- Q15Direito CivilO instituto jurídico que viabiliza a aquisição da propriedade em razão do exercício continuado da posse, durante certo lapso de tempo, mediante a
- Q16Direito CivilAssinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado em razão de grave ameaça de dano
- Q17Direito Processual PenalAssinale a alternativa que indica situação na qual é admitida a interposição de habeas corpus no direito processual civil brasileiro.
- Q18Direito ConstitucionalA ação que permite a qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos
- Q19Direito Processual CivilEm uma demanda em tramitação no Juizado Especial Cível, envolvendo relação de consumo, após a audiência de instrução ter sido realizada, o juiz profere
- Q20Direito PenalEncontram-se expressamente previstos na Constituição Federal os princípios penais da
- Q21Direito PenalConsidere hipoteticamente que um funcionário público brasileiro, cometeu, em país estrangeiro, um crime contra a administração pública brasileira,
- Q22Direito PenalCerta pessoa, com inequívoca intenção de subtrair o patrimônio alheio, ingressou na residência vizinha, sem o consentimento do respectivo proprietário,
- Q23Direito PenalUm motorista, ao procurar o seu automóvel em um estacionamento público, ingressou, por descuido, em um veículo idêntico ao dele, cujo dispositivo de
- Q24Direito PenalUm policial militar, no exercício das suas funções em uma blitz de rotina, foi surpreendido por um condutor que lhe ofereceu uma vantagem indevida caso
- Q25Direito Processual PenalCom a finalidade de apurar crimes contra a Administração Pública, a autoridade policial instaurou, de ofício, inquérito policial requerendo diversas
- Q26Direito Processual PenalCom relação ao tema jurisdição e competência, assinale a alternativa correta.
- Q27Direito Processual PenalNo que se refere ao regramento legal e constitucional concernente à teoria das provas, assinale a alternativa correta.
- Q28Direito Processual PenalAcerca das prisões, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
- Q29Direito Processual PenalEm relação ao instituto do habeas corpus (HC), assinale a alternativa correta.
- Q30Direito PenalA Lei no 9.296/1996 regulamenta a interceptação telefônica durante a investigação criminal e na instrução processual penal. Além disso, mais recentemente,
- Q31Direito PenalConsiderando a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e que estabelece uma série de meios de obtenção de prova, de acordo, exclusivamente,
- Q32Direito PenalEm relação ao procedimento previsto na Lei no 9.099/1995 acerca de juizados especiais criminais, levando em consideração a fase preliminar do
- Q33Direito PenalConsidere hipoteticamente que um homem foi processado criminalmente por traficar pequena quantidade de droga, na medida em que foi flagrado fornecendo,
- Q34Direito PenalQuando um indivíduo dissimula a origem de valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal, ele comete o crime de lavagem de dinheiro
- Q35Direito ConstitucionalConsiderada dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
- Q36Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição de 1988, fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta,
- Q37Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- Q38Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional de 1988, o mandado de injunção poderá ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáveis o
- Q39Direito ConstitucionalNomear e exonerar ministros de Estado, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e organizar o funcionamento da administração federal, quando não
- Q40Direito Penal MilitarO Código Penal Militar, em relação ao estado de necessidade, adota a teoria diferenciadora, prevendo expressamente tanto a figura do estado de necessidade
- Q41Direito Penal MilitarO Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da concessão do livramento condicional para o condenado à pena de reclusão ou de detenção por
- Q42Direito Penal MilitarSegundo o Código Penal Militar, o crime militar de falsidade ideológica caracteriza-se quando o agente pratica a conduta de
- Q43Direito Penal MilitarTrata-se de caso assimilado de deserção, conforme previsto no art. 188 do Código Penal Militar, a conduta do
- Q44Direito Penal MilitarA respeito da pena principal de reforma, o Código Penal Militar prevê que ela
- Q45Direito Penal MilitarUma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)
- Q46Direito Penal MilitarNo que se refere às penas acessórias previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- Q47Direito Penal MilitarDe acordo com o art. 9o do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)
- Q48Direito Penal MilitarQuanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- Q49Direito Penal MilitarEm relação aos processos especiais de deserção de oficiais e de praças, em consonância com as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar,
- Q50Direito Processual PenalQuanto à ação penal militar e ao seu exercício, considerando as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- Q51Direito Processual PenalA respeito da denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público Militar, com base nas disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, assinale a
- Q52Direito Processual PenalNo que se refere à Polícia Judiciária Militar e ao inquérito policial militar, tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale
- Q53Direito Processual PenalEm relação a juiz, a auxiliares e a partes do processo, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- Q54Direito Penal MilitarConsidere hipoteticamente que certo militar da ativa e sua prima civil planejaram praticar o crime de estelionato contra a Administração Militar. A civil
- Q55Direito Processual PenalNo que concerne ao procedimento da busca domiciliar e da busca pessoal, com base no previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa
- Q56Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, é correto afirmar que são agentes administrativos os
- Q57Direito AdministrativoNo que tange ao poder vinculado, também denominado regrado, assinale a alternativa correta.
- Q58Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica um dos atributos dos atos administrativos.
- Q59Direito AdministrativoConcessão é a delegação contratual ou legal de execução do serviço público
- Q60Direito AdministrativoÉ considerada uma das características dos contratos administrativos