Questão 40 — Legislação de Trânsito — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF)

Questão 40 – Legislação de Trânsito – IADES 2023 – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Atividades Econômicas e Urbanas)

No imóvel Z, há duas atividades econômicas distintas em desenvolvimento, uma delas autuada e a outra processada. Após o devido processo legal, ocorreu a penalidade de interdição. No que tange às penalidades, com base na Lei Distrital n^o 5.547 e no Decreto Distrital n^o 36.948, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A interdição do estabelecimento acarretará a apreensão de mercadorias ou equipamentos provenientes de instalação e funcionamento de estabelecimento ou atividade econômica irregular.
Alternativa B:
A interdição de uma atividade acarretará a interdição das demais situadas no mesmo estabelecimento, tendo em vista a vinculação das regras legais impostas.
Alternativa C:
A interdição do estabelecimento ocasionará o pagamento de multa, eximindo o infrator da obrigação de reparar os danos resultantes da infração.
Alternativa D:
Caso ocorra reincidência nas condutas, o período de interdição será dobrado.
Alternativa E:
A interdição das atividades econômicas e auxiliares será formalizada mediante auto de interdição, emitida pelo órgão fiscalizador competente ou pelo governador do Distrito Federal.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado

A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
C ou E marcam Certo ou Errado.
Enter responde.
Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
X elimina a alternativa em foco.

Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app