Questão 18 – Direito Processual Penal – IADES 2023 – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (Códigos de 101 a 109 – Perito Criminal de 3a Classe)

Reconhecimento é o procedimento relativo à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial. É o que ocorre quando o corpo é sepultado ou quando a droga apreendida é destruída e se preserva, evidentemente, amostra necessária à realização do laudo definitivo e para fins de eventual contraprova.

Isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, isolando e preservando o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e ao local de crime. É o que ocorre quando a autoridade policial isola o cômodo e a casa onde o corpo foi encontrado.

Acondicionamento é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e sua natureza, como, por exemplo, quando o cadáver é retirado da casa.

Recebimento é o ato de transferir o vestígio de um local para outro utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse. Nos casos das amostras biológicas, a cadeia de custódia deve ser a mais curta possível para evitar a degradação do material.

Fixação é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito. Na hipótese de um cadáver, realiza-se uma necrópsia.