Questão 35 — Direito Ambiental — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA)

Questão 35 – Direito Ambiental – IBADE 2019 – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (Engenheiro Sanitarista)

De acordo com a Resolução n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Confea é considerado o órgão responsável pela análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados para obtenção do licenciamento ambiental
Alternativa B:
A licença prévia, licença de instalação e licença de operação são espécies de licenças ambientais a serem expedidas pelo Poder Público no exercício de sua atividade de controle ambiental
Alternativa C:
O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de um novo requerimento de licença
Alternativa D:
A localização do empreendimento deve ser previamente definida, para iniciar o processo de obtenção da licença prévia, dentre outros aspectos a serem analisados
Alternativa E:
Não é necessário um parecer técnico final favorável para que a licença de operação seja concedida.

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