Em toda ação humana é necessário controle, educação e correção. Assim, para se atender os objetivos fundamentais de proteger, defender e conservar o meio ambiente, para promover a gestão descentralizada democrática e eficiente, para fortalecer a cooperação e para evitar a sobreposição de atuação devemos seguir uma série de leis, nesse caso como as ambientais. No tocante a LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, está correto afirmar:
Questão 30 – Direito Constitucional – IBADE 2019 – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (Engenheiro Químico)
Observações: questão anulada (atribuída a todos) no gabarito oficial
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