Sobre os procedimentos que devem ser seguidos para garantir o acesso à informação e a classificação de documentos, observa-se que informações possuem grau de sigilo determinado como: “Prazos máximos de classificação” e divididos em:
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Grau Ultrassecreto
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Grau Secreto
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Grau Reservado
As informações contidas nos documentos classificados como “Grau Ultrassecreto” ficam restritas por: