Questão 46 — Direito Constitucional — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC)

Questão 46 – Direito Constitucional – IBADE 2021 – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (Técnico Administrativo e Operacional – Técnico de Informática)

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das linhas de ação da política de atendimento é (são) o(a)(s), EXCETO:

Alternativa A:
Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
Previdência social e plano de aposentadoria para adolescentes a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade.
Alternativa C:
Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
Alternativa D:
Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Alternativa E:
Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

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