É uma estrutura articuladora que integra e
organiza as ações da União, dos Estados e dos
Municípios para garantir a oferta e a qualidade da
educação básica, com cooperação federativa e
gestão local. O principal objetivo é universalizar o
acesso, garantir padrões de qualidade, promover
equidade e assegurar financiamento adequado à
educação básica. Apresenta metas nacionais
(alfabetização, inclusão, integralidade), diretrizes
curriculares comuns, normas para a formação
docente e mecanismos de avaliação. Essas são as
características: