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IBFC · 2022 · Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso · Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal

Questão 60 – Direito Constitucional – IBFC 2022 – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal)

Da Vigilância Veterinária nos Eventos Agropecuários, do Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, compete aos promotores requerer junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT a autorização para realização de evento agropecuário, conforme prazo e procedimento pré-estabelecido. Sobre a antecedência da solicitação de autorização que deve ser protocolada no INDEA/MT do município do evento, analise os itens a seguir: I. ______ para feira e exposição municipal e regional.

II. ______ na hipótese de feira e exposição estadual e nacional.

III. ______ em se tratando de feira e exposição internacional.

IV. ______ no caso de leilões e demais eventos agropecuários.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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