Questão 30 — Educação — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)

A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, o Estado deve garantir atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Essa garantia também está estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Ambos os documentos são marcos fundamentais na história da educação especial e trazem consequências interpretativas no que diz respeito à garantia da educação para todos na escola regular. Assinale a alternativa correta que explicita essas interpretações:

Alternativa A:
Embora a Carta Magna garanta a matrícula dos alunos e alunas com deficiência na classe comum, o art. 58 da LDBEN estabelece que aos alunos com deficiência serão reservados serviços de educação especial em classes e escolas especiais
Alternativa B:
Tanto a LDBEN quanto a Constituição Federal garantem, sem exceção, o acesso dos alunos com ou sem deficiência à rede regular de ensino
Alternativa C:
Essas diretrizes legais avançaram na discussão sobre o direito à educação de todos, todavia não garantem o acesso de todos os alunos com deficiência na classe comum da escola regular uma vez que o termo “preferencialmente” possibilita a matrícula em outros ambientes educacionais
Alternativa D:
Ambos os documentos são essenciais na garantia do acesso à escola regular por todos os alunos, independentemente de suas especificidades, porque criminalizam qualquer tipo de segregação às pessoas com deficiência, como, por exemplo, a negação da matrícula na classe comum

Questão 30 – Educação – IBFC 2019 – Prefeitura Municipal de Vinhedo (Professor de Educação Especial)

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