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IBFC · 2020 · Prefeitura Municipal de Vinhedo · Guarda Municipal

Questão 37 – Direito Constitucional – IBFC 2020 – Prefeitura Municipal de Vinhedo (Guarda Municipal)

No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Município pode criar, por decreto

regulamentar, sua guarda municipal.

( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Judiciário municipal.

( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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