A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, destaca: I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os
lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido culpado até que a sua
inocência tenha sido provada de acordo com a lei.
IV. Todo ser em julgamento público pode ter asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa dependendo do delito praticado.
V. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Assinale a alternativa correta: