São dos incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
IOs maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IIOs ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento
reduzido.
IIIOs excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
É correto afirmar que: