Analise se é (C) certo ou (E) errado o que se afirma nos itens e marque a alternativa que contempla
sequência correta.
( ) São atribuições do Procurador Legislativo, dentre outras, chefiar a Procuradoria Jurídica da Câmara
Municipal e seu sistema jurídico, programando, orientando, coordenando e fiscalizando os trabalhos dos
órgãos que lhe são diretamente subordinados.
( ) Há subordinação hierárquica entre o Procurador Jurídico e os demais integrantes da Procuradoria
Jurídica da Câmara Municipal, exercendo, cada qual, dentro dos limites legais, interdependência nas
atribuições de suas funções.
( ) Coordenar as providências, os prazos e as respostas aos ofícios e solicitações do Ministério Público,
são atribuições do Subprocurador Legislativo.
( ) O art. 9º, da Lei nº 4.594/2019 , estabelece a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores, 01 (um) cargo
de Procurador Legislativo, que será nomeado “ad nutum” pelo Presidente, e receberá os vencimentos do
cargo comissionado, símbolo CC-7, devendo ser, necessariamente advogado, inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil.