Questão 14 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, RO - OPÇÃO 2 (CARPINTEIRO Fundamental)

O Plano de Carreira, Cargos e Salários são o conjunto de normas e procedimentos que regulam a vida do servidor.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Corumbiara é o Estatutário.

Carreira é a passagem do servidor de uma para outra referência, imediatamente posterior, dentro de sua classe.

É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, sem concurso público.