Questão 15 — Direito Constitucional — PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

À luz da Lei complementar n° 023/2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores

públicos do Município de Juti – MS, responda à questão.

De acordo com o Capítulo V – Dos Cargos em Comissão, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O servidor público nomeado para ocupar cargo em comissão poderá optar pela percepção do vencimento e representação do respectivo cargo em comissão ou pelo vencimento e vantagens pessoais do seu cargo de carreira ou de origem, acrescido da gratificação de representação pelo exercício de cargo em comissão.
Alternativa B:
Os cargos em comissão são destinados a qualquer nível de escolaridade, desde que o indicado tenha notórios conhecimentos técnicos para seu exercício.
Alternativa C:
Os cargos integrantes do Grupo Operacional de Direção, Gerência e Assessoramento são de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
Alternativa D:
Os símbolos e denominação dos cargos em comissão da Prefeitura são os constantes no Anexo II e V e sua posição deverá ter conformidade com a hierarquia funcional e a estrutura organizacional do Poder Executivo. 𝐚𝐚x 𝐚𝐚 3 3x2

Questão 15 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI - MS (Arquiteto)