Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo para as presentes e futuras gerações e para assegurar a efetividade desse
IPreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e
ecossistemas.
IIExigir na forma da lei para instalação de obras ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
IIIPromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação
do meio ambiente.
É correto afirmar que: