Leia o que segue e indique a alternativa correspondente.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Pontalina para ser concedida licença de funcionamento
pela Prefeitura, a edificação, as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador
de serviços, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina, deverá ser previamente vistoriada pelo
órgão competente, no que diz respeito às seguintes condições:
IAdequação do prédio e das instalações as atividades que serão exercidas, em conformidade com o código de
obras;
IIRequisitos quanto a higiene pública e proteção ambiental, de acordo com normas especificas, em especial o
Código Municipal do Meio Ambiente.
IIIRequisitos quanto a experiência prévia do responsável pelo empreendimento no ramo de atividade a ser
desenvolvido pelo estabelecimento.