O art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar,
independente de contribuição à seguridade social. Com base neste artigo, qual das alternativas não faz parte
deste artigo?
Questão 17 – Direito Previdenciário – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO (Educador Cuidador Social)
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