A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe a continuidade ao
processo histórico de consolidação das orientações, sendo marcado pela indivisibilidade e
interdependência de seus dispositivos, definindo 5 (cinco) eixos orientadores.
Com relação ao eixo III “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”, compõem como
diretriz, exceto: