Em relação a atividade da pesca, a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que trata sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são consideradas infrações as
seguintes condutas, exceto:
Questão 28 – Direito Penal – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA (FISCAL AMBIENTAL prova 01)
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