Questão 55 — Direito Constitucional — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)

Questão 55 – Direito Constitucional – VUNESP 2019 – Prefeitura Municipal de Cerquilho (Gestor Ambiental)

A Lei do município de Cerquilho n^o 1.541 de 11/09/91 cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), sobre o qual é correto afirmar que é um órgão:

Alternativa A:
consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate ambiental na área do município.
Alternativa B:
consultivo e de assessoramento da Prefeitura, não tendo poder deliberativo em questões relacionadas

ao combate ambiental na área do município.
Alternativa C:
exclusivamente deliberativo, sendo responsável por questões relacionadas a danos ambientais ocorridos nos limites do município.
Alternativa D:
exclusivamente fiscalizador, sendo responsável por questões referentes ao equilíbrio ecológico do município.
Alternativa E:
de assessoramento da Prefeitura, atuando em questões relacionados ao equilíbrio ecológico da cidade de Cerquilho.

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