Questão 43 – Informática – VUNESP 2019 – Prefeitura Municipal de Cerquilho (Fiscal de Rendas)

o crédito tributário encontra-se com exigibilidade

suspensa enquanto vigorar a decisão liminar.

o caso hipotético ilustra hipótese de exclusão do crédito tributário.

a empresa está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal a que se refere o Mandado de Segurança.

a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dependerá do depósito, em juízo, do seu montante integral.

o crédito tributário deverá ser imediatamente inscrito em dívida ativa e a empresa não terá direito à certidão positiva, com efeito de negativa, de débitos tributários.