Questão 34 – Educação – VUNESP 2018 – Prefeitura Municipal de Guararapes (Diretor de Escola de Ensino Fundamental)

Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositi-vos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como