Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.147 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 27 — ANM 2024É garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e
- CEBRASPEQuestão 25 — ANM 2024O servidor da ANM é proibido de prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica.
- CEBRASPEQuestão 110 — ANM 2024As empresas titulares de direitos minerários de pesquisa ou lavra estão obrigadas a arquivar, na ANM, os respectivos estatutos ou contratos sociais e
- CEBRASPEQuestão 80 — ANM 2024A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.
- CEBRASPEQuestão 61 — ANM 2024A readaptação é a forma de provimento de cargo público pela qual o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em razão de junta médica oficial
- CEBRASPEQuestão 60 — ANM 2024A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e esse retorno pode decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a
- CEBRASPEQuestão 57 — ANM 2024O dolo é elemento necessário para a configuração de um ato de improbidade administrativa, logo, o mero exercício da função por um agente público, sem que
- CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024Aos servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras é permitido o exercício de outras atividades profissionais apenas nos casos admitidos em lei.
- CEBRASPEQuestão 25 — ANM 2024É garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e
- CEBRASPEQuestão 23 — ANM 2024O servidor da ANM é proibido de prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica.
- CEBRASPEQuestão 33 — ANM 2024O servidor da ANM é proibido de prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica.
- CEBRASPEQuestão 32 — ANM 2024É garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e
- CEBRASPEQuestão 24 — ANM 2024De acordo com o Decreto n.º 10.835/2021, é permitido ao servidor recusar uma requisição, desde que a recusa seja feita antes do início do exercício no
- CEBRASPEQuestão 22 — ANM 2024O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio de processo administrativo em que
- CEBRASPEQuestão 37 — ANM 2024O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são
- CEBRASPEQuestão 24 — ANM 2024Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar conduzido pelo rito da
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada prestadora
- CEBRASPEQuestão 113 — ANM 2024As condutas de João não configuram ato de improbidade administrativa nem conflito de interesse.
- CEBRASPEQuestão 28 — ANM 2024O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são
- CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização
- CEBRASPEQuestão 33 — ANM 2024O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são
- CEBRASPEQuestão 16 — ANM 2024Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada prestadora
- CEBRASPEQuestão 15 — AEB 2024Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.
- CEBRASPEQuestão 12 — AEB 2024Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. I A transitoriedade do
- CEBRASPEQuestão 11 — AEB 2024De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos
- CEBRASPEQuestão 15 — AEB 2024Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.
- CEBRASPEQuestão 12 — AEB 2024Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. I A transitoriedade do
- CEBRASPEQuestão 11 — AEB 2024De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos
- CEBRASPEQuestão 113 — TSE/TREs 2024Comete o crime de corrupção ativa o servidor que solicita vantagem indevida a comerciante com o objetivo de se omitir em lavrar auto de infração.
- CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa