Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
584 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 98 — MPC/SC 2022O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
- CEBRASPEQuestão 95 — MPC/SC 2022Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado
- CEBRASPEQuestão 93 — MPC/SC 2022Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 21 — FUB/UnB 2022A administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário,
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024No âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado como fundamento para a inversão do ônus da prova, no sentido de
- FGVQuestão 37 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Após compreender a distinção entre a anulação e a revogação dos atos administrativos e verificar as peculiaridades atinentes ao controle exercido pelos
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024No âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado como fundamento para a inversão do ônus da prova, no sentido de
- FGVQuestão 37 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Após compreender a distinção entre a anulação e a revogação dos atos administrativos e verificar as peculiaridades atinentes ao controle exercido pelos
- FGVQuestão 40 — Concurso IPHANO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou licitação com o objetivo de celebrar, na sequência, contrato administrativo para
- FGVQuestão 38 — Concurso IPHANCarlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciência de que o Estado Alfa editou ato administrativo ilegal e lesivo ao
- FGVQuestão 40 — Concurso IPHANO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou licitação com o objetivo de celebrar, na sequência, contrato administrativo para
- FGVQuestão 38 — Concurso IPHANCarlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciência de que o Estado Alfa editou ato administrativo ilegal e lesivo ao
- FGVQuestão 44 — Concurso IPHANSegundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações Contra o Ordenamento
- FGVQuestão 40 — Concurso IPHANO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou licitação com o objetivo de celebrar, na sequência, contrato administrativo para
- FGVQuestão 38 — Concurso IPHANCarlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciência de que o Estado Alfa editou ato administrativo ilegal e lesivo ao
- FGVQuestão 42 — Concurso TJSC – ServidoresJoão e Maria pleitearam, junto ao órgão administrativo competente, autorização para a realização de determinada atividade, que é ato administrativo
- FGVQuestão 29 — Concurso TJSC – ServidoresAo realizar um levantamento acerca dos processos judiciais que têm por objeto a impugnação de atos administrativos do Poder Executivo, Daiane verificou
- FGVQuestão 24 — Concurso TJMS – ServidoresEm decorrência de razões de interesse público, certa autoridade administrativa, no regular exercício de suas atribuições, promoveu a remoção do servidor
- FGVQuestão 40 — Concurso TJAP – ServidoresA autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público,
- FGVQuestão 40 — Concurso TJAP – ServidoresA autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público,
- FGVQuestão 74 — Concurso TJAP – ServidoresA teoria da equidade, proposta por Adams, é uma teoria de motivação que sustenta que os indivíduos estão preocupados não apenas com as recompensas
- FGVQuestão 40 — Concurso TJAP – ServidoresA autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público,
- FGVQuestão 38 — Concurso PMSJC – Edital 05/2023Relacione os três tipos de motivação para aplicação dos fungicidas, mostrados à esquerda, com suas respectivas definições, descritas à direita 1.
- FGVQuestão 29 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024João, Chefe do Poder Executivo no Estado Alfa, editou um ato administrativo discricionário. Contudo, após a sua publicização, o referido ato, de natureza
- FGVQuestão 20 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Matheus, após preencher os requisitos legais, foi admitido no quinto ano do ensino fundamental da escola pública XYZ, no âmbito do Estado Alfa. Nesse
- FGVQuestão 61 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A imposição de limites a direitos e liberdades individuais, visando ao bem-estar social e à manutenção da ordem pública, por meio da fiscalização e
- FGVQuestão 38 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Analise as assertivas a seguir, relativas à Teoria ERC I. As necessidades básicas devem ser satisfeitas para que as superiores sejam buscadas. II. Caso
- FGVQuestão 54 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir. I. A lei penal excepcional é dotada de ultratividade e aplica-se aos fatos praticados
- FGVQuestão 25 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos
- FGVQuestão 30 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o cargo, tinha promovido a