Direito Administrativo · Assunto

Improbidade Administrativa

305 questões com alternativas e gabarito oficial.

VUNESPQuestão 41 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)João é servidor público municipal concursado e no momento ocupa a função de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de uma pequena cidade.
VUNESPQuestão 40 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)A Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou com a Prefeitura Municipal de X o
VUNESPQuestão 39 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)A empresa Construções Rápidas Ltda., uma construtora de médio porte com atuação predominante em projetos de infraestrutura básica em pequenos municípios
VUNESPQuestão 51 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta,
CEBRASPEQuestão 50 — CBM/RO 2022Considerando as práticas previstas na Lei n.º 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa os atos
FGVQuestão 38 — Concurso MPESMaria, prefeita do Município Sigma, promoveu a contratação direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de publicidade institucional,
FGVQuestão 39 — Concurso TRT24 (reaplicação)Caio, em março de 2022, agindo com dolo, praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública. Contudo, os
FGVQuestão 41 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao
FGVQuestão 21 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Caio, agente público, é investigado pela suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa, que teria causado significativo prejuízo ao erário.
FGVQuestão 40 — Concurso CGE-PBMatheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento
FGVQuestão 31 — Concurso CGE-PBApós as devidas apurações, os agentes competentes do Estado da Paraíba tomaram conhecimento de que, no início do ano corrente, o agente público Asdrúbal,
FGVQuestão 25 — Concurso SMFP-RJ – APORecentemente, Juvelina, prefeita do Município Delta, sem realizar concurso público, dolosamente, promoveu a contratação por tempo determinado de Eleutério
FGVQuestão 41 — Concurso SEFAZ-MTMaria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negligentemente na arrecadação de tributo. De acordo com o atual texto da Lei
FGVQuestão 20 — Concurso SEF-MGEm tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
FGVQuestão 38 — Concurso PMAC – OficiaisSemana passada, Eustáquio, agente público no exercício de suas atribuições, culposamente, descumpriu normas relativas à celebração, fiscalização e
FGVQuestão 52 — Concurso TRT13Maria, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, no exercício da função, de forma
FCCQuestão 52 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Percebida como excessivamente abrangente, a descrição da conduta ímproba delineada ao art. 11 da Lei no 8.429/1992 foi mais bem pormenorizada com a edição
FCCQuestão 23 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Ao tratar da aplicação de sanções por improbidade, a Lei no 8.429/1992, em sua redação vigente, dispõe que
FCCQuestão 46 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece a Lei no 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores,
FCCQuestão 20 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica e de outras previstas na própria Lei no 8.429/1992, o
FCCQuestão 89 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que tenha sido interposta ação de improbidade administrativa em face de diretor de uma empresa na qual o Estado do Alagoas detém participação
FCCQuestão 42 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)As penas passíveis de imposição pela prática de ato de improbidade
FCCQuestão 28 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Suponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua
FCCQuestão 36 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)De acordo com a atual disciplina legal aplicável a atos de improbidade administrativa, na forma prevista na Lei no 8.429/1992 a partir das alterações
FCCQuestão 33 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A propósito do regime da prescrição referente à responsabilização por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, considere a seguinte situação
FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992),
FCCQuestão 30 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o Prefeito de determinado Município foi processado pela prática de ato de improbidade
FCCQuestão 28 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)O Ministério Público do Estado de Rondônia pretende ajuizar ação de improbidade administrativa contra dois agentes públicos e, para tanto, deve ater-se ao
FCCQuestão 34 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)De acordo com a atual disciplina legal relativa ao sancionamento de atos de improbidade administrativa, prevista na Lei no 8.429/1992, com as alterações
FCCQuestão 85 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei no 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual poderão apresentar contestação em