Direito Administrativo · Assunto
Improbidade Administrativa
305 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 22 — TJPA 2025A existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a
- CEBRASPEQuestão 35 — STM 2025O mero exercício de função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 29 — STM 2025O mero exercício de função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 35 — STM 2025O mero exercício de função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 35 — MPCE 2025As regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.
- CEBRASPEQuestão 34 — MPCE 2025Para fins de configuração de ato de improbidade administrativa, o dolo é caracterizado como a vontade livre e consciente de se alcançar resultado ilícito
- CEBRASPEQuestão 33 — MPCE 2025Permitir dolosamente que pessoa física utilize bens do acervo patrimonial do Estado, sem observância das formalidades legais, constitui ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 32 — MPCE 2025Os atos de improbidade administrativa necessariamente importam no enriquecimento ilícito do agente público.
- CEBRASPEQuestão 35 — MPCE 2025As regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.
- CEBRASPEQuestão 34 — MPCE 2025Para fins de configuração de ato de improbidade administrativa, o dolo é caracterizado como a vontade livre e consciente de se alcançar resultado ilícito
- CEBRASPEQuestão 33 — MPCE 2025Permitir dolosamente que pessoa física utilize bens do acervo patrimonial do Estado, sem observância das formalidades legais, constitui ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 32 — MPCE 2025Os atos de improbidade administrativa necessariamente importam no enriquecimento ilícito do agente público.
- CEBRASPEQuestão 35 — MPCE 2025As regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.
- CEBRASPEQuestão 34 — MPCE 2025Para fins de configuração de ato de improbidade administrativa, o dolo é caracterizado como a vontade livre e consciente de se alcançar resultado ilícito
- CEBRASPEQuestão 33 — MPCE 2025Permitir dolosamente que pessoa física utilize bens do acervo patrimonial do Estado, sem observância das formalidades legais, constitui ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 32 — MPCE 2025Os atos de improbidade administrativa necessariamente importam no enriquecimento ilícito do agente público.
- CEBRASPEQuestão 27 — INSA 2024Aquele que praticar ato de improbidade administrativa contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública se sujeitará às sanções da Lei
- CEBRASPEQuestão 26 — INSA 2024A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 25 — INSA 2024A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos agentes políticos.
- CEBRASPEQuestão 24 — INSA 2024Ao servidor público é vedado, mesmo que por espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Serviço
- CEBRASPEQuestão 27 — INSA 2024Aquele que praticar ato de improbidade administrativa contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública se sujeitará às sanções da Lei
- CEBRASPEQuestão 26 — INSA 2024A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 25 — INSA 2024A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos agentes políticos.
- CEBRASPEQuestão 24 — INSA 2024Ao servidor público é vedado, mesmo que por espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Serviço
- CEBRASPEQuestão 24 — FUB/UnB 2025Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992.
- CEBRASPEQuestão 90 — SEPLAG/CE 2024Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
- CEBRASPEQuestão 88 — SEPLAG/CE 2024Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública por
- CEBRASPEQuestão 90 — SEPLAG/CE 2024Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
- CEBRASPEQuestão 88 — SEPLAG/CE 2024Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública por
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/AC 2023Segundo a lei de improbidade administrativa, quando determinada autoridade pública, atuando em nome do poder público, causa efetivo e comprovado desvio de