Direito Administrativo · Assunto
Improbidade Administrativa
305 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 34 — MPGO 2024As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou
- CEBRASPEQuestão 33 — MPGO 2024A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade
- CEBRASPEQuestão 67 — INPI 2023São elementos essenciais para a configuração do ato de improbidade administrativa: sujeito ativo, sujeito passivo, dolo, além de ato tipificado como
- CEBRASPEQuestão 66 — INPI 2023Aplica-se a lei de improbidade administrativa ao parlamentar, de qualquer dos níveis de governo, nos casos de crimes de opinião.
- CEBRASPEQuestão 65 — INPI 2023Quando houver previsão legal de determinado recurso sem estipulação de prazo, o interessado poderá valer-se da reclamação administrativa para pleitear
- CEBRASPEQuestão 20 — CODEVASF 2024Se um gestor público utiliza, dolosamente, os serviços de servidor a ele subordinado, responsável pela manutenção predial do órgão público em que ambos
- CEBRASPEQuestão 49 — CAPES 2023Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
- CEBRASPEQuestão 49 — CAPES 2023Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
- CEBRASPEQuestão 24 — TJES 2023Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integrantes
- CEBRASPEQuestão 24 — TJES 2023Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integrantes
- CEBRASPEQuestão 20 — CNMP 2023Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a
- CEBRASPEQuestão 19 — CNMP 2023A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 20 — CNMP 2023Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a
- CEBRASPEQuestão 19 — CNMP 2023A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 49 — MPC/SC 2022Constitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função gratificada na administração
- CEBRASPEQuestão 48 — MPC/SC 2022A Lei n.º 14.230/2021 revogou a seção que tratava dos atos de improbidade administrativa decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício
- CEBRASPEQuestão 46 — MPC/SC 2022As pessoas física e jurídica podem ser sancionadas pela prática de ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 45 — MPC/SC 2022A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada cujo funcionamento seja custeado pelo poder
- CEBRASPEQuestão 24 — FUB/UnB 2022Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito facilitar, por qualquer forma, a indevida incorporação ao patrimônio
- FGVQuestão 58 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), relacione os atos de improbidade administrativa listados a seguir ao seu respectivo
- FGVQuestão 55 — Concurso TJRS – ServidoresJoão, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
- FGVQuestão 75 — Concurso TJRS – ServidoresJoão, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida,
- FGVQuestão 36 — Concurso IPHANO Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, de
- FGVQuestão 36 — Concurso IPHANO Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, de
- FGVQuestão 36 — Concurso IPHANO Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, de
- FGVQuestão 37 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024Em outubro de 2024, Maria, servidora pública, agindo com dolo, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando, efetiva
- FGVQuestão 100 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em
- FGVQuestão 70 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Embora não exista pena sem o trânsito em julgado, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com as suas alterações, previu que, caso haja
- FGVQuestão 69 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Assinale a opção que apresenta