Direito Administrativo · Assunto
Improbidade Administrativa
305 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 19 — CNMP 2023A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 20 — CNMP 2023Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a
- CEBRASPEQuestão 19 — CNMP 2023A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 54 — SEE/PE 2022Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, há de estar presente, além da
- CEBRASPEQuestão 24 — SEE/PE 2022Deixar de observar as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas constitui ato de
- CEBRASPEQuestão 23 — SEE/PE 2022O ato ilícito que já tenha sido sancionado com base na Lei n.º 12.846/2013 impossibilita a aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.
- CEBRASPEQuestão 22 — SEE/PE 2022A voluntariedade da conduta do agente é condição suficiente para a tipificação do ato de improbidade.
- CEBRASPEQuestão 24 — FUB/UnB 2022Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito facilitar, por qualquer forma, a indevida incorporação ao patrimônio
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Determinado Prefeito Municipal que se negue a prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, conforme previsto em lei específica, pratica, com base na
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Prefeito do Município Z promoveu procedimento licitatório de seleção de pessoas para o cargo de fiscal municipal. Apesar disso, independentemente da
- IBFCQuestão 23 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A respeito da prescrição das ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa
- IBFCQuestão 32 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os atos de improbidade administrativa.
- IBFCQuestão 51 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Analise as afirmativas abaixo e, assinale a alternativa correta em relação a Ato de Improbidade Administrativa quando este se constitui, segundo a Lei
- IBFCQuestão 50 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992 têm certas características. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- IBADEQuestão 68 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente,
- IBADEQuestão 68 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente,
- IBADEQuestão 68 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente,
- IADESQuestão 12 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa lei,
- IADESQuestão 11 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida,
- FGVQuestão 40 — Concurso MPU 2025Amarildo, presidente da Câmara Municipal de Tocantinópolis/TO, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas haja vista que, na qualidade
- FGVQuestão 36 — Concurso IPHANO Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, de
- FGVQuestão 67 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida
- FGVQuestão 77 — Concurso TRF1 – MagistraturaO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em junho de 2023, ação de improbidade administrativa em face do servidor público federal Antônio,
- FGVQuestão 71 — Concurso TRF1 – MagistraturaJoão, ex-secretário de saúde do Município X, é réu em ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal em 2020. É acusado de ter se apropriado
- FGVQuestão 32 — Concurso FHEMIGMarcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual. Valendo-se de sua
- FGVQuestão 47 — Concurso MPSCSabe-se que a Lei nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de
- FGVQuestão 42 — Concurso PMPB – CFOOs policiais militares João e José, em patrulhamento de rotina, perceberam que um jovem, posteriormente identificado como Joaquim, de 20 anos de idade,
- FCCQuestão 29 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)No que se refere às regras sobre prescrição decorrentes do regime jurídico-administrativo, à luz da legislação e da jurisprudência dominante, é correto
- FCCQuestão 49 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)A Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem