Direito Administrativo · Assunto
Improbidade Administrativa
305 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 27 — INSA 2024Aquele que praticar ato de improbidade administrativa contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública se sujeitará às sanções da Lei
- CEBRASPEQuestão 26 — INSA 2024A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 25 — INSA 2024A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos agentes políticos.
- CEBRASPEQuestão 24 — INSA 2024Ao servidor público é vedado, mesmo que por espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Serviço
- CEBRASPEQuestão 24 — FUB/UnB 2025Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992.
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024O dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito
- CEBRASPEQuestão 19 — ANM 2024O dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito
- CEBRASPEQuestão 75 — ANM 2024Não é cabível alegar a ocorrência de prescrição intercorrente na pendência de ações de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 56 — ANM 2024Não é cabível alegar a ocorrência de prescrição intercorrente na pendência de ações de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 25 — ANM 2024O dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024A multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, é imprescritível, mesmo se o ato reputado ilícito não se enquadrar
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/AC 2024Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e que outro servidor tenha recebido,
- CEBRASPEQuestão 54 — STJ 2024Prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito do agente são requisitos necessários em condutas que tipifiquem ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 53 — STJ 2024A prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa obsta o prosseguimento de ação civil pública para pleitear o ressarcimento dos
- CEBRASPEQuestão 52 — STJ 2024Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade estarão sujeitos à
- CEBRASPEQuestão 38 — STJ 2024A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.
- CEBRASPEQuestão 37 — STJ 2024As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que gozam
- CEBRASPEQuestão 46 — STJ 2024A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.
- CEBRASPEQuestão 44 — STJ 2024As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que gozam
- CEBRASPEQuestão 90 — SEPLAG/CE 2024Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
- CEBRASPEQuestão 88 — SEPLAG/CE 2024Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública por
- CEBRASPEQuestão 80 — Pref. Mossoró 2024No âmbito de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, a impugnação de decisões interlocutórias deve ser feita por meio de agravo de
- CEBRASPEQuestão 34 — MPGO 2024As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou
- CEBRASPEQuestão 33 — MPGO 2024A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade
- CEBRASPEQuestão 34 — MPGO 2024As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou
- CEBRASPEQuestão 33 — MPGO 2024A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade
- CEBRASPEQuestão 25 — ITAIPU 2023Em relação ao controle da administração pública e às disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 20 — CODEVASF 2024Se um gestor público utiliza, dolosamente, os serviços de servidor a ele subordinado, responsável pela manutenção predial do órgão público em que ambos
- CEBRASPEQuestão 66 — CNJ 2024As alterações legislativas introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa retroagem para alcançar as ações judiciais por improbidade sem decisão
- CEBRASPEQuestão 20 — CNMP 2023Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a