Direito Administrativo · Assunto
Improbidade Administrativa
305 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 24 — TJES 2023Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integrantes
- CEBRASPEQuestão 48 — TBG 2023O termo inicial da prescrição de ação por ato de improbidade administrativa ocorre a partir da data de ocorrência do fato ou, no caso de infrações
- CEBRASPEQuestão 20 — CNMP 2023A perda patrimonial decorrente de atividade econômica, por si só, não é capaz de caracterizar ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao
- CEBRASPEQuestão 19 — CNMP 2023As penalidades previstas na lei em apreço são aplicáveis ao particular que induzir culposamente a prática do ato de improbidade.
- CEBRASPEQuestão 59 — CNMP 2023É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 20 — CNMP 2023Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a
- CEBRASPEQuestão 19 — CNMP 2023A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 31 — SEE/PE 2022Aceitar promessa de vantagem econômica para tolerar a prática de lenocínio configura ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 30 — SEE/PE 2022A transitoriedade do vínculo entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica lesada impede a incidência das regras da Lei de Improbidade
- CEBRASPEQuestão 49 — MPC/SC 2022Constitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função gratificada na administração
- CEBRASPEQuestão 48 — MPC/SC 2022A Lei n.º 14.230/2021 revogou a seção que tratava dos atos de improbidade administrativa decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício
- CEBRASPEQuestão 46 — MPC/SC 2022As pessoas física e jurídica podem ser sancionadas pela prática de ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 45 — MPC/SC 2022A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada cujo funcionamento seja custeado pelo poder
- CEBRASPEQuestão 50 — MPC/SC 2022Concorrer culposamente para a indevida incorporação de bem público ao patrimônio particular constitui ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 49 — MPC/SC 2022Receber vantagem econômica direta para facilitar a locação de bem público por preço superior ao valor de mercado constitui ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 28 — FUB/UnB 2022Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito facilitar, por qualquer forma, a indevida incorporação ao patrimônio
- CEBRASPEQuestão 24 — FUB/UnB 2022O teletrabalho é definido como a realização de atividades que, em razão da sua natureza, da natureza do cargo ou das atribuições da unidade que as
- CEBRASPEQuestão 47 — Apex-Brasil 2021Adamastor foi condenado por sentença em ação civil pública, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, em uma das
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Determinado Prefeito Municipal que se negue a prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, conforme previsto em lei específica, pratica, com base na
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Prefeito do Município Z promoveu procedimento licitatório de seleção de pessoas para o cargo de fiscal municipal. Apesar disso, independentemente da
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Determinado Prefeito Municipal que se negue a prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, conforme previsto em lei específica, pratica, com base na
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Prefeito do Município Z promoveu procedimento licitatório de seleção de pessoas para o cargo de fiscal municipal. Apesar disso, independentemente da
- FGVQuestão 91 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Jubinelson, prefeito do Município Alfa, contratou um imóvel para sediar uma das secretarias, sem prévia licitação. O bem pertencia a Robison, o
- FGVQuestão 87 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu grande reforma com a publicação da Lei nº 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na
- FGVQuestão 84 — Concurso TJCE – MagistraturaO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, Lucas, Matheus e João, servidores públicos, os
- FGVQuestão 28 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe, ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente federativo, os quais
- FGVQuestão 91 — Concurso TJPE – Magistratura“Uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [...] definiu que a prática de ‘rachadinha’ – a apropriação de parte do salário de
- FGVQuestão 89 — Concurso TJMT – MagistraturaGuilherme, secretário municipal de obras, praticou ato de publicidade com recursos do erário de forma a promover seu inequívoco enaltecimento e
- FGVQuestão 28 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáAo estudar as penas previstas nos termos da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Felícia concluiu corretamente que a sanção
- FGVQuestão 23 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Em 2020, Fernando foi condenado com trânsito em julgado por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, por ter culposamente