Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.606 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 143 — TCE/RS 2025Caso o quadro elétrico de distribuição principal seja dotado de dispositivos de proteção contra surtos, é dispensada a instalação de disjuntor diferencial
- CEBRASPEQuestão 112 — TCE/RS 2025Nos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, o prestador pode subdelegar o objeto contratado em, no máximo, 35% de seu valor
- CEBRASPEQuestão 107 — TCE/RS 2025Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação,
- CEBRASPEQuestão 92 — TCE/RS 2025A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/RS 2025Da decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de
- CEBRASPEQuestão 41 — TCE/RS 2025Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/RS 2025Qualquer interessado poderá impugnar edital de licitação até a véspera da abertura do certame, devendo a administração pública responder à impugnação em
- CEBRASPEQuestão 97 — STM 2025É inexigível a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
- CEBRASPEQuestão 92 — STM 2025De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano de
- CEBRASPEQuestão 120 — STM 2025A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.
- CEBRASPEQuestão 55 — STM 2025O livro diário é indispensável para a escrituração contábil, mas a entidade pode adotar tantos livros quantos considere necessários a essa atividade.
- CEBRASPEQuestão 111 — MPCE 2025Considere que um auditor independente tenha sido contratado para realizar a auditoria de demonstrações financeiras de uma startup de tecnologia cuja
- CEBRASPEQuestão 109 — MPCE 2025A legislação não prevê teto mínimo, mas apenas teto máximo, para a multa aplicável à contratada infratora, considerando-se o valor do contrato celebrado.
- CEBRASPEQuestão 107 — MPCE 2025Os órgãos públicos com competências regulamentares relativas a licitações e contratos devem instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e
- CEBRASPEQuestão 104 — MPCE 2025Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informações
- CEBRASPEQuestão 103 — MPCE 2025O princípio da competitividade determina que as propostas em licitações sejam julgadas com base em critérios objetivos e previamente definidos em edital.
- CEBRASPEQuestão 101 — MPCE 2025A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos decorrentes da não execução dos
- CEBRASPEQuestão 103 — MPCE 2025A definição de um software para a automação de bibliotecas envolve decisões acerca de requisitos obrigatórios, opcionais e desejáveis, devendo-se observar
- CEBRASPEQuestão 93 — MPCE 2025No processo de estudo de usuários, uma pergunta neutra durante a entrevista é uma espécie particular de pergunta aberta que busca sondar o uso que se dará
- CEBRASPEQuestão 75 — MPCE 2025O acesso ao catálogo da RVBI é aberto, de maneira que qualquer usuário, independentemente de vínculo institucional, pode realizar empréstimos de
- CEBRASPEQuestão 28 — INSA 2024Grave perturbação da ordem pública é hipótese que autoriza a administração pública a realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 28 — INSA 2024Grave perturbação da ordem pública é hipótese que autoriza a administração pública a realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 105 — Funpresp-Exe 2024Cada instituição contratada para gerir recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode administrar, no máximo, 30% dos
- CEBRASPEQuestão 99 — Funpresp-Exe 2024A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos administrativos aplicável às empresas públicas e sociedades de economia
- CEBRASPEQuestão 65 — Funpresp-Exe 2024O sucesso na prospecção de clientes depende fundamentalmente da capacitação da equipe comercial, não sendo influenciado por fatores externos como
- CEBRASPEQuestão 62 — Funpresp-Exe 2024A prospecção de clientes em mercados maduros com alta concorrência exige a adoção de estratégias exclusivamente baseadas em diferenciação de produto ou
- CEBRASPEQuestão 119 — FUB/UnB 2025Caso haja duas metodologias aceitas para a mensuração de determinado item patrimonial, uma nota explicativa deve ser elaborada para explicitar a
- CEBRASPEQuestão 92 — FUB/UnB 2025Nem todas as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento do INSS patronal sobre a folha de pagamento.
- CEBRASPEQuestão 30 — FUB/UnB 2025Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio
- CEBRASPEQuestão 21 — FUB/UnB 2025A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.