Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.601 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 76 — Infra S.A. 2026No lucro real anual, a pessoa jurídica que optar pelo pagamento por estimativa mensal está dispensada de realizar o ajuste anual, desde que os pagamentos
- CEBRASPEQuestão 70 — Infra S.A. 2026A depender do resultado primário do ente controlador, o PAF permite a dispensa de transparência sobre passivos e obrigações de entidades vinculadas, como
- CEBRASPEQuestão 59 — Infra S.A. 2026Para que um recurso controlado pela INFRA S.A. seja caracterizado como ativo, é indispensável que a entidade detenha a sua propriedade legal.
- CEBRASPEQuestão 40 — Infra S.A. 2026Os acréscimos quantitativos formalizados pela INFRA S.A. deveriam ter sido acompanhados do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
- CEBRASPEQuestão 39 — Infra S.A. 2026Para o tipo de contratação realizada, admite-se a fixação de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, observados metas, padrões de
- CEBRASPEQuestão 120 — TRT10 2024Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do
- CEBRASPEQuestão 119 — TRT10 2024O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.
- CEBRASPEQuestão 118 — TRT10 2024A administração pública poderá adotar o credenciamento para contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção da contratada ficará a
- CEBRASPEQuestão 117 — TRT10 2024É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total
- CEBRASPEQuestão 115 — TRT10 2024Do plano de contratações anual elaborado pelos tribunais regionais do trabalho devem constar todas as demandas que serão objeto de contratação no
- CEBRASPEQuestão 114 — TRT10 2024Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios
- CEBRASPEQuestão 112 — TRT10 2024Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou
- CEBRASPEQuestão 111 — TRT10 2024Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser
- CEBRASPEQuestão 63 — TRT10 2024Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo
- CEBRASPEQuestão 59 — TRT10 2024Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto
- CEBRASPEQuestão 45 — TJPA 2025É seguro conectar qualquer pendrive ao computador, desde que ele seja aberto inicialmente no modo somente leitura, pois vírus não conseguem se propagar
- CEBRASPEQuestão 100 — TJPA 2025Um dos preceitos indispensáveis para a produção de efeitos de um normativo é a sua publicação em um veículo de publicação oficial como o DOU.
- CEBRASPEQuestão 58 — TJPA 2025Por ser estritamente vinculada ao suporte documental e indispensável à identificação do documento, sua dimensão é elemento essencial em uma referência
- CEBRASPEQuestão 50 — TJPA 2025É seguro conectar qualquer pendrive ao computador, desde que ele seja aberto inicialmente no modo somente leitura, pois vírus não conseguem se propagar
- CEBRASPEQuestão 175 — TCE/RS 2025Suponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrato
- CEBRASPEQuestão 174 — TCE/RS 2025Em licitações realizadas na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a administração pública
- CEBRASPEQuestão 145 — TCE/RS 2025Quando desabilitado, o controle de conta de usuário (UAC) do Windows 10 mantém ativa a elevação de privilégios solicitada por aplicativos administrativos,
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/RS 2025Da decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de
- CEBRASPEQuestão 41 — TCE/RS 2025Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/RS 2025Qualquer interessado poderá impugnar edital de licitação até a véspera da abertura do certame, devendo a administração pública responder à impugnação em
- CEBRASPEQuestão 143 — TCE/RS 2025Caso o quadro elétrico de distribuição principal seja dotado de dispositivos de proteção contra surtos, é dispensada a instalação de disjuntor diferencial
- CEBRASPEQuestão 112 — TCE/RS 2025Nos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, o prestador pode subdelegar o objeto contratado em, no máximo, 35% de seu valor
- CEBRASPEQuestão 107 — TCE/RS 2025Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação,
- CEBRASPEQuestão 92 — TCE/RS 2025A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/RS 2025Da decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de