Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 93 — TJPA 2025Ao realizar o atendimento ao usuário, um serviço de referência tem, como um de seus conceitos norteadores, o princípio da mediação da informação.
CEBRASPEQuestão 79 — TJPA 2025A RDA não substitui diretamente o AACR2, mas amplia seus princípios, alinhando-se aos modelos conceituais FRBR e FRAD, com foco na descrição orientada à
CEBRASPEQuestão 23 — TJPA 2025A mera circunstância de determinado agente público revelar fato de que teve ciência em razão das atribuições do cargo por ele ocupado não caracteriza, por
CEBRASPEQuestão 20 — TJPA 2025Segundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso com
CEBRASPEQuestão 17 — TJPA 2025A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a
CEBRASPEQuestão 16 — TJPA 2025O Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e
CEBRASPEQuestão 23 — TJPA 2025A mera circunstância de determinado agente público revelar fato de que teve ciência em razão das atribuições do cargo por ele ocupado não caracteriza, por
CEBRASPEQuestão 20 — TJPA 2025Segundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso com
CEBRASPEQuestão 17 — TJPA 2025A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a
CEBRASPEQuestão 16 — TJPA 2025O Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e
CEBRASPEQuestão 173 — TCE/RS 2025De acordo com o COBIT 2019, são princípios que orientam a criação de uma estrutura eficaz de governança: ser aberta e flexível, permitindo a inclusão de
CEBRASPEQuestão 111 — TCE/RS 2025Em um SGBD, o índice de seletividade representa a eficiência de acesso aos dados, sendo a alta seletividade mais eficaz que a baixa seletividade para
CEBRASPEQuestão 76 — TCE/RS 2025Caso um ato lícito do Estado cause dano anormal e específico a determinado indivíduo, o dever de indenizar se fundamenta no princípio da isonomia, e não
CEBRASPEQuestão 97 — TCE/RS 2025A citada lei exige que os edifícios públicos com mais de três andares disponham de, pelo menos, três banheiros acessíveis, devendo os seus equipamentos e
CEBRASPEQuestão 76 — TCE/RS 2025Caso um ato lícito do Estado cause dano anormal e específico a determinado indivíduo, o dever de indenizar se fundamenta no princípio da isonomia, e não
CEBRASPEQuestão 86 — STM 2025Um ato administrativo aparentemente fundamentado em lei pode contravir ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
CEBRASPEQuestão 68 — STM 2025Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.
CEBRASPEQuestão 46 — STM 2025A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades
CEBRASPEQuestão 41 — STM 2025Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
CEBRASPEQuestão 37 — STM 2025Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
CEBRASPEQuestão 32 — STM 2025Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os
CEBRASPEQuestão 110 — STM 2025No contexto do framework Spring, o service discovery é um dos princípios fundamentais de uma arquitetura baseada em microsserviços, pois, quando um
CEBRASPEQuestão 95 — STM 2025A Resolução CNJ n.º 370/2021 estabelece que a Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) deve ser implementada com base em princípios de
CEBRASPEQuestão 78 — STM 2025Segundo o princípio da integridade, uma informação deve sempre estar disponível no momento em que se necessite dela.
CEBRASPEQuestão 77 — STM 2025A confidencialidade tem como princípio o uso de técnica criptográfica que garanta que o conteúdo da informação não seja compreensível para quem não esteja
CEBRASPEQuestão 36 — STM 2025A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades
CEBRASPEQuestão 32 — STM 2025Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
CEBRASPEQuestão 46 — STM 2025A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades
CEBRASPEQuestão 41 — STM 2025Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
CEBRASPEQuestão 37 — STM 2025Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.