Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 81 — CAU/MG 2025O princípio da ordem original é um desdobramento do princípio de respeito aos fundos, tendo este importante papel para a organização interna dos fundos.
CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024A conta única do Tesouro Nacional centraliza os recursos arrecadados pela União e tem como objetivo otimizar a gestão do caixa, promovendo maior controle
CEBRASPEQuestão 77 — ANM 2024O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.
CEBRASPEQuestão 54 — ANM 2024Enquanto, pelo princípio da proveniência, se reconhece o produtor do fundo, pelo princípio do respeito à ordem original, os documentos são organizados
CEBRASPEQuestão 51 — ANM 2024A organicidade se refere às relações dos documentos com o produtor do fundo de arquivo, configurando-se como um macroprincípio arquivístico.
CEBRASPEQuestão 89 — TSE/TREs 2024O uso de metadados no contexto da Web permite agenciar computadores e programas especiais, robôs e agentes de software para que eles compreendam as
CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024O princípio da territorialidade é também conhecido como princípio da pertinência territorial.
CEBRASPEQuestão 52 — TSE/TREs 2024Dado o princípio da imprescritibilidade, os arquivos são considerados bens públicos inalienáveis.
CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
CEBRASPEQuestão 28 — TCE/PR 2024O tribunal de contas de determinado estado constatou, em pesquisa, drástica redução da confiança da população em sua atuação. Em resposta, o tribunal de
CEBRASPEQuestão 23 — TCE/PR 2024Em relação às entidades fiscalizadoras superiores (EFS), julgue os itens a seguir, considerando a Declaração de Lima (ISSAI 1), a Declaração do México —
CEBRASPEQuestão 20 — TCE/PR 2024Um órgão público reconheceu e acresceu à remuneração de Silvana, servidora pública, certa gratificação, por decisão administrativa de 2/4/2010. Os
CEBRASPEQuestão 18 — TCE/PR 2024Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço,
CEBRASPEQuestão 69 — TCE/AC 2024É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de que os princípios da eficiência, da
CEBRASPEQuestão 66 — TCE/AC 2024Encerradas as fases de julgamento e habilitação, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que procederá, de ofício, à anulação da
CEBRASPEQuestão 42 — TCE/AC 2024Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e
CEBRASPEQuestão 35 — TCE/AC 2024Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que
CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade
CEBRASPEQuestão 91 — TCE/AC 2024Segundo a jurisprudência do STF, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos nos
CEBRASPEQuestão 83 — TCE/AC 2024Diante da constatação de qualquer infringência à lei, o contrato administrativo deve ser necessariamente invalidado, em respeito ao princípio da
CEBRASPEQuestão 81 — TCE/AC 2024Dada a autodeterminação informativa, um dos princípios fundamentais do regime legal de proteção de dados no Brasil, os titulares de dados devem ter a
CEBRASPEQuestão 79 — TCE/AC 2024No que concerne ao tratamento jurídico da improbidade administrativa, objeto do direito administrativo sancionador, não se adota o princípio da
CEBRASPEQuestão 71 — TCE/AC 2024A inadmissibilidade de comportamentos contraditórios do poder público é uma das formas de manifestação do princípio da proteção de confiança.
CEBRASPEQuestão 70 — TCE/AC 2024A publicação dos atos administrativos é insuficiente para a concretização do princípio da publicidade dos atos administrativos.
CEBRASPEQuestão 67 — TCE/AC 2024Os princípios gerais do direito não são considerados fontes do direito administrativo, dada a proeminência do princípio da legalidade.
CEBRASPEQuestão 60 — TCE/AC 2024A fixação de critério de desempate em editais de concursos públicos que favoreça candidatos que pertençam ao serviço público de determinado ente
CEBRASPEQuestão 53 — TCE/AC 2024Violaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção de exemplar de determinado livro de
CEBRASPEQuestão 42 — TCE/AC 2024Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e
CEBRASPEQuestão 35 — TCE/AC 2024Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que