Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade
- CEBRASPEQuestão 89 — SEPLAG/CE 2024Segundo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, é vedado aos secretários de estado opinarem publicamente a respeito do desempenho
- CEBRASPEQuestão 87 — SEPLAG/CE 2024A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
- CEBRASPEQuestão 84 — SEPLAG/CE 2024Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis do estado.
- CEBRASPEQuestão 77 — SEPLAG/CE 2024A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEPLAG/CE 2024O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as
- CEBRASPEQuestão 73 — SEPLAG/CE 2024Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma
- CEBRASPEQuestão 72 — SEPLAG/CE 2024No Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é
- CEBRASPEQuestão 71 — SEPLAG/CE 2024Viola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou
- CEBRASPEQuestão 133 — SEPLAG/CE 2024Caso o conteúdo do arquivo enviado seja visualizado não só pelo receptor, mas também por outro usuário que, sem as permissões necessárias, o acesse a
- CEBRASPEQuestão 89 — SEPLAG/CE 2024Segundo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, é vedado aos secretários de estado opinarem publicamente a respeito do desempenho
- CEBRASPEQuestão 87 — SEPLAG/CE 2024A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
- CEBRASPEQuestão 84 — SEPLAG/CE 2024Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis do estado.
- CEBRASPEQuestão 77 — SEPLAG/CE 2024A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEPLAG/CE 2024O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as
- CEBRASPEQuestão 73 — SEPLAG/CE 2024Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma
- CEBRASPEQuestão 72 — SEPLAG/CE 2024No Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é
- CEBRASPEQuestão 71 — SEPLAG/CE 2024Viola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou
- CEBRASPEQuestão 82 — SEMED Aracaju 2024Nas escolas, o ensino religioso se constitui como disciplina objetiva e exclusiva, orientada por princípios científicos, fundamentados nas especificidades
- CEBRASPEQuestão 62 — SEMED Aracaju 2024O ensino do Pai Nosso nas escolas públicas brasileiras é necessário para que os estudantes construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores e
- CEBRASPEQuestão 39 — SEFAZ/AC 2023A lei que regulamenta processos administrativos prevê que nestes será observado, entre outros, o critério de indicação dos pressupostos de fato e de
- CEBRASPEQuestão 106 — Pref. Mossoró 2024O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Mossoró 2024São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as pessoas portadoras de deficiência.
- CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Mossoró 2024Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.
- CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Mossoró 2024Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.
- CEBRASPEQuestão 21 — Pref. Joinville 2023Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Camaçari 2023Ainda de acordo com os Princípios Orientadores de Riad, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 58 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O princípio da publicidade dos atos administrativos impede que, por qualquer motivo, seja negado às pessoas receber dos órgãos públicos informações do seu
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública.
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A moralidade na administração pública está circunscrita à dicotomia entre bem e mal, devendo ser guiada pela realização exclusiva dos interesses do Estado.