Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 111 — SEFIN Fortaleza 2023A estrutura de governança deve avaliar o sistema de controle interno da entidade em relação à estrutura, concentrando-se em como aplicar os 17 princípios
CEBRASPEQuestão 100 — SEFIN Fortaleza 2023A flexibilidade de propósitos constitui um dos princípios da gestão da qualidade, e a fixação de objetivos e metas deve ser realizada de forma
CEBRASPEQuestão 55 — SEFIN Fortaleza 2023Em mercados complexos e dinâmicos, as empresas públicas podem abandonar o desenvolvimento do conhecimento interno como diferencial estratégico, pois a
CEBRASPEQuestão 24 — SEFIN Fortaleza 2023Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o
CEBRASPEQuestão 21 — SEFIN Fortaleza 2023Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro
CEBRASPEQuestão 10 — SEFIN Fortaleza 2023Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a administração
CEBRASPEQuestão 60 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
CEBRASPEQuestão 57 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
CEBRASPEQuestão 90 — CNMP 2023Devido ao princípio dos critérios de remuneração por esforço versus produto, o recebimento do item 2 do objeto não pode ser vinculado ao recebimento do
CEBRASPEQuestão 66 — CNMP 2023De acordo com os princípios que, conforme o COBIT, norteiam a sua construção, uma estrutura de governança deve basear-se em um modelo conceitual, alinhado
CEBRASPEQuestão 65 — CNMP 2023Entre os princípios de um sistema de governança indicado pelo COBIT, destaca-se a fusão da governança com a gestão na organização.
CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.
CEBRASPEQuestão 29 — CNMP 2023Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de
CEBRASPEQuestão 63 — CNMP 2023Ordem jurídica e ordem informacional são os âmbitos nos quais o princípio da vulnerabilidade é subdividido.
CEBRASPEQuestão 62 — CNMP 2023O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.
CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.
CEBRASPEQuestão 28 — CNMP 2023Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de
CEBRASPEQuestão 58 — AGER/MT 2023O estado do Mato Grosso pode celebrar termo de colaboração ou termo de fomento com organizações da sociedade civil para realização de obras e(ou)
CEBRASPEQuestão 38 — AGER/MT 2023Ainda a respeito do controle da administração pública, julgue os itens seguintes. I A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados
CEBRASPEQuestão 111 — SEE/PE 2022A condição de um orçamento público ser elaborado por um período correspondente ao exercício civil e possibilitar uma visão consolidada, mesmo coexistindo
CEBRASPEQuestão 81 — SEE/PE 2022Na jurisdição voluntária, o juiz está desobrigado de aplicar o critério da legalidade estrita e pode guiar-se, no caso concreto, por parâmetros de
CEBRASPEQuestão 42 — SEE/PE 2022Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.
CEBRASPEQuestão 27 — SEE/PE 2022O exercício da função pública se equipara integralmente à relação de emprego na iniciativa privada quanto a busca exclusiva da eficiência econômica.
CEBRASPEQuestão 31 — Pref. Maringá 2022Há princípios que se impõem tanto no procedimento administrativo geral quanto no procedimento administrativo tributário, e há princípios que regem o
CEBRASPEQuestão 30 — Pref. Maringá 2022A administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que não se
CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Maringá 2022Consoante a Lei n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será
CEBRASPEQuestão 13 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de
CEBRASPEQuestão 69 — FUB/UnB 2022Em respeito ao princípio de caixa, as receitas orçamentárias devem ser consideradas realizadas no momento da sua arrecadação.
CEBRASPEQuestão 65 — FUB/UnB 2022A destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para as atividades da administração
CEBRASPEQuestão 62 — FUB/UnB 2022O princípio orçamentário da universalidade, apesar de válido e aceito, não é expresso em dispositivos legais.