Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.498 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 20 — FUB/UnB 2025O emprego da voz passiva nas comunicações oficiais contribui para conferir maior impessoalidade à linguagem, a exemplo do trecho a seguir. Constituiu-se
- CEBRASPEQuestão 106 — CAU/MG 2025À luz do princípio da legalidade tributária, a majoração de tributo somente pode ser promovida mediante lei em sentido estrito, salvos os casos
- CEBRASPEQuestão 104 — CAU/MG 2025O exercício do poder de tributar deve estar em fiel observância às normas constitucionais, razão pela qual uma lei regularmente aprovada pode ser
- CEBRASPEQuestão 103 — CAU/MG 2025A identificação de receitas como primárias ou financeiras ocorre mediante a classificação por identificador de resultado. Julgue os itens a seguir, a
- CEBRASPEQuestão 92 — CAU/MG 2025O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas.
- CEBRASPEQuestão 52 — CAU/MG 2025Quando aplicado à contabilidade pública, o princípio da legalidade permite que o administrador atue segundo sua conveniência, desde que não haja norma
- CEBRASPEQuestão 46 — CAU/MG 2025Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.
- CEBRASPEQuestão 24 — CAU/MG 2025Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da
- CEBRASPEQuestão 83 — CAU/MG 2025O princípio da pertinência é a base para a avaliação de documentos, os quais são classificados como de valor primário e de valor secundário.
- CEBRASPEQuestão 81 — CAU/MG 2025O princípio da ordem original é um desdobramento do princípio de respeito aos fundos, tendo este importante papel para a organização interna dos fundos.
- CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024A conta única do Tesouro Nacional centraliza os recursos arrecadados pela União e tem como objetivo otimizar a gestão do caixa, promovendo maior controle
- CEBRASPEQuestão 77 — ANM 2024O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.
- CEBRASPEQuestão 54 — ANM 2024Enquanto, pelo princípio da proveniência, se reconhece o produtor do fundo, pelo princípio do respeito à ordem original, os documentos são organizados
- CEBRASPEQuestão 51 — ANM 2024A organicidade se refere às relações dos documentos com o produtor do fundo de arquivo, configurando-se como um macroprincípio arquivístico.
- CEBRASPEQuestão 89 — TSE/TREs 2024O uso de metadados no contexto da Web permite agenciar computadores e programas especiais, robôs e agentes de software para que eles compreendam as
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
- CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024O princípio da territorialidade é também conhecido como princípio da pertinência territorial.
- CEBRASPEQuestão 52 — TSE/TREs 2024Dado o princípio da imprescritibilidade, os arquivos são considerados bens públicos inalienáveis.
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/PR 2024O tribunal de contas de determinado estado constatou, em pesquisa, drástica redução da confiança da população em sua atuação. Em resposta, o tribunal de
- CEBRASPEQuestão 23 — TCE/PR 2024Em relação às entidades fiscalizadoras superiores (EFS), julgue os itens a seguir, considerando a Declaração de Lima (ISSAI 1), a Declaração do México —
- CEBRASPEQuestão 20 — TCE/PR 2024Um órgão público reconheceu e acresceu à remuneração de Silvana, servidora pública, certa gratificação, por decisão administrativa de 2/4/2010. Os
- CEBRASPEQuestão 18 — TCE/PR 2024Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço,
- CEBRASPEQuestão 69 — TCE/AC 2024É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de que os princípios da eficiência, da
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/AC 2024Encerradas as fases de julgamento e habilitação, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que procederá, de ofício, à anulação da
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/AC 2024Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e
- CEBRASPEQuestão 35 — TCE/AC 2024Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade
- CEBRASPEQuestão 91 — TCE/AC 2024Segundo a jurisprudência do STF, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos nos
- CEBRASPEQuestão 83 — TCE/AC 2024Diante da constatação de qualquer infringência à lei, o contrato administrativo deve ser necessariamente invalidado, em respeito ao princípio da